Dia das Nações Unidas | Joana Seringa (PDSP - 12.ª Edição)

Foram as circunstâncias de guerra, assim como na sua antecessora – Sociedade das Nações – que motivaram o surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda durante a Segunda Guerra Mundial, quando as probabilidades de vitória começavam a aparentar-se favoráveis para os aliados, iniciam-se os primeiros passos, que iriam culminar na criação desta Organização Internacional. 

Em 1941, a bordo de um navio de guerra, em pleno oceano Atlântico, Winston Churchill, então Primeiro-Ministro do Reino Unido e Franklin Roosevelt, Presidente dos Estados Unidos da América, aprovam oito pontos que compõem a Carta do Atlântico. Estes pontos consagram o direito dos povos de escolherem a sua forma de Governo, a igualdade dos Estados no acesso a matérias-primas, a colaboração entre Estados para o progresso económico e social, a liberdade dos mares, o desarmamento e a manutenção da paz e segurança coletivas.

Em 1944, da Conferência de Bretton Woods nascem organizações de vocação universal, que se desenvolvem numa perspetiva de cooperação económica e financeira – Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento. No mesmo ano, na conferência de Dumbarton Oaks prosseguem as discussões sobre a elaboração do que seria a Carta das Nações Unidas (CNU).

Com a proximidade do final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, as grandes potências: Reino Unido, Estados Unidos da América e União Soviética discutem a repartição das esferas de influência à escala global e estabelecem a sua permanência no futuro Conselho de Segurança. É finalmente na Conferência de S. Francisco, a 26 de Junho de 1945 que ocorre a assinatura do texto definitivo da Carta, que viria a entrar em vigor a 25 de Outubro desse ano.

De acordo com o disposto no artigo 1º da CNU “Os objetivos das Nações Unidas são:

1) manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão, ou outra qualquer rutura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz;
2) desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;
3) realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de caráter económico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião;
4) Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns”. 

Com 51 membros fundadores, outros Estados foram, sucessivamente, aderindo à ONU, contando esta, atualmente, com 193 Estados-membros; a acrescer ao número significativo de Estados e Organizações Internacionais que se associam na qualidade de Observadores. A ONU é assim o maior centro do multilateralismo do mundo.

A ONU tem vindo ao longo dos anos a alargar a discussão no seu seio, ou nas suas diferentes agências, a todas as áreas que dizem respeito à vida internacional, e a saúde tem vindo a ocupar um lugar central nesta discussão. Esta Organização mantém ativos diversos programas que se têm debruçado sobre as grandes questões de saúde a nível global, de que é exemplo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH / SIDA – ONU SIDA – que reúne 11 organizações internacionais da família ONU (criadas com propósitos diversos) em esforços conjuntos para a erradicação das infeções pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH). Também o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para as Crianças – UNICEF, constituída em 1946 para dar resposta às necessidades criadas e potenciadas pela Segunda Guerra Mundial, veio a expandir a sua ação por todo o mundo, assumindo inúmeras missões sobre a defesa dos direitos das crianças, entre eles o direito à saúde. A UNICEF tem sido responsável pela vacinação, tratamento e resgate de crianças em risco em todo o mundo, assumindo um papel relevante na saúde de muitas populações, sobretudo em zonas de conflito e em países em desenvolvimento .

Contudo, é a Organização Mundial da Saúde (OMS), constituída em 1946, um ano após a criação da própria ONU, a maior organização internacional cuja temática central é a saúde numa perspetiva global.

A ONU tem servido, assim, de incubadora à criação de múltiplas Organizações Internacionais, cuja ação se desenvolve na proteção da saúde enquanto direito fundamental, sejam elas integrantes da família ONU, observadores ou mesmo outras organizações motivadas pelo impacto que estas primeiras vieram a mostrar ser possível produzir na vida das populações.

A Convenção que cria a OMS é chamada de Constituição da Organização Mundial da Saúde e no seu preâmbulo consagra aquilo que viria a ser repetidamente consagrado noutras convenções internacionais de importância cimeira, nomeadamente a Convenção Internacional dos Direitos do Homem (1948) – a saúde como direito fundamental da pessoa.

O preâmbulo da constituição da OMS refere que “A saúde de todos os povos é essencial para conseguir a paz e a segurança e depende da mais estreita cooperação dos indivíduos e dos Estados” . O objetivo da OMS, logo explanado no artigo 1º é o da “aquisição por todos os povos do nível de saúde mais elevado que for possível”.

É no artigo 2º da Constituição da OMS que são explicadas as suas funções que, de forma geral, passam pela coordenação, cooperação e supervisão das políticas de saúde dos Estados-membros, pela facilitação da criação de convenções internacionais no âmbito da saúde, pela promoção e orientação da investigação em saúde, pelo fornecimento de informações, pareceres e assistência no domínio da saúde e pela cooperação no apoio sanitário a grupos especiais, entre outros.

Assim como a ONU, e em estreita relação com esta, a OMS reserva para si o papel do maior palco de multilateralismo, no que respeita aos temas da saúde, à escala global. A OMS tenta, neste sentido, reunir os Estados levando-os à colaboração e à assunção dos objetivos que emergem da própria OMS, recorrendo, para isso, de instrumentos jurídicos próprios do Direito Internacional. Como vemos no artigo 61º da Constituição da OMS, esta procura comprometer os Estados com os objetivos estabelecidos, neste caso através da realização de relatórios anuais sobre as medidas tomadas e progressos realizados para melhorar a saúde da população.

No momento que vivemos, assolados pela pandemia de Covid-19 (SARS-CoV-2), multiplicam-se críticas referentes à impreparação dos Estados para o momento atual e a um sentimento de impotência da OMS face às circunstâncias. No entanto, a comunidade internacional e, neste caso particular, a OMS não viveram os últimos anos sem que a possibilidade de uma epidemia transnacional ou mesmo uma pandemia viesse a ocorrer. Ao longo da sua vida e do seu processo legislativo, a OMS tem vindo a debruçar-se sobre o tema de forma notória nos sucessivos Regulamentos Sanitários Internacionais, que vinculam os Estados-membros. Em 2005 a 58º Assembleia da Saúde aprova o novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) após longas negociações. O Artigo 2º deste Regulamento refere, o objeto e o âmbito de aplicação do Regulamento consistem em prevenir, proteger contra, controlar e dar resposta em termos de saúde pública a uma propagação internacional de doenças, utilizando meios proporcionados e limitados aos riscos de saúde pública e evitando, em simultâneo, interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais.

Uma das inovações que o RSI 2005 trouxe, foi o facto de alargar o poder de vigilância em saúde da OMS, não estando este limitado aos relatórios dos Estados, e também a uma nova multiplicidade de fontes.

Este Regulamento assume elevada relevância, em particular no contexto atual de pandemia, com especial enfoque nas suspeitas levantadas contra a China acerca da falta de rapidez e transparência na notificação à OMS, conforme previsto nos artigos 6º e 7º do Regulamento.

A efetividade da OMS no combate à pandemia e a transparência da ação chinesa têm estado particularmente na ordem do dia, assim como frequentemente presentes no discurso de Donald Trump, atual Presidente dos Estados Unidos da América, com persistentes acusações à China pela responsabilidade de criação e disseminação global do vírus. Donald Trump terá ainda liderado o país que preside, a uma desvinculação abrupta da OMS, por estes motivos, ainda que as trocas de acusações entre os Estados Unidos e a China vão muito além das questões sanitárias.

Importa compreender o papel dos Estados-Membros na coleta de informação e na resposta da OMS às crises de saúde. Neste âmbito, o artigo 9º do RSI 2005 vem permitir à OMS receber informações de relatórios de outras fontes, que não notificações dos Estados ou consultas, o que permite à Assembleia da Saúde, órgão cimeiro da Organização tomar conhecimento de surtos ou situações anómalas de saúde pública, mesmo que os Estados entrem em incumprimento do dever de notificação.

O RSI 2005, assim como os seus antecessores, pretendiam uniformizar e coordenar a resposta face a surtos e à disseminação internacional de doenças. No entanto, o regulamento carece de implementação interna, através de diferentes instrumentos e atos de transposição que ficam a cargo do próprio direito interno dos Estados. No caso português, é o artigo 8º da Constituição da República Portuguesa que nos diz como “2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português”. Ou seja, para que vigore na ordem interna portuguesa este precisa de um ato de transposição, o que ocorreu em 2008 através da promulgação e publicação em Diário da República, mas as soluções são diversas, portanto, como seria imaginável, a implementação à escala global é pautada por intensas disparidades. Para combater as barreiras próprias das diferenças políticas, sociais e económicas dos Estados, a OMS veio a desenvolver instrumentos para guiar a implementação do RSI 2005 nos países, como a “Avaliação Externa Conjunta Voluntária” , que opera como um processo de avaliação externa de medição da situação específica do país e do progresso no cumprimento das metas.

A importância de uma vigilância de saúde global permanente tornou-se de tal forma central que, de acordo com a experiência pandémica atual, a OMS tem vindo a informar sobre a intenção de rever o RSI 2005, adaptando-o às aprendizagens forçadas da pandemia. Mas o Direito Internacional Público não é isso mesmo, um Direito de avanços e melhorias que surgem das crises vividas pela comunidade Internacional?

Estamos longe de um governo global e as crises de saúde – mas também sociais, económicas e políticas – mostram as dificuldades da concertação de ações no sistema multilateral global. No entanto, é notório o trabalho de união e tentativa de harmonização que a ONU tem feito ao longo destes 75 anos. Os tempos que correm não nos podem deixar de trazer grandes questões quando assistimos a um crescente populismo, ao afastamento das políticas das grandes potências mundiais do modelo concertador e harmonizador que tem vigorado, mas também é o momento em que no seio da própria ONU assistimos à assunção de compromissos e posições, pelas diferentes agências, de forma a acautelar e alertar para os perigos que os direitos fundamentais dos indivíduos enfrentam por toda a parte.

Exemplo disso é a declaração conjunta pela FAO (Food and Agriculture Organization), OIT (Organização Internacional do Trabalho), Fida (Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola) e OMS que alerta para a existência de 3,3 bilhões de pessoas em risco de perder meios de subsistência devido ao impacto da pandemia por Covid-19 em áreas como a saúde pública, sistemas alimentares e mundo laboral , mas também o desenvolvimento de ações como o acompanhamento a mais de 150 projetos de vacina contra a Covid-19, ou o trabalho desenvolvido junto das populações de refugiados, em situações particularmente dificultadas pela pandemia, como é o caso do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que tem desenvolvido um importante papel na América-Latina nos últimos meses, dando apoio e prestando cuidados de saúde aos refugiados venezuelanos, através da coordenação de esforços com outras agências e Estados vizinhos .

A ONU tem um papel cimeiro na definição do rumo do Mundo, na resposta às crises, tem trazido para a mesma mesa praticamente todos os Estados. Ainda que não impedindo todas as catástrofes e todos os conflitos, a ONU tem mantido a vigilância, procurado coordenar esforços, desenvolvido o diálogo e tomados ações concretas, no espírito da CNU. Esta Organização tem mostrado que a vida internacional tem impacto em todos, não podendo subsistir a indiferença face aos desafios que os demais Estados enfrentam, sem que, mais tarde ou mais cedo, eles se tornem desafios globais. Como faz notar António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas:
The vision and promise of the United Nations is that food, healthcare, water and sanitation, education, decent work and social security are not commodities for sale to them who can afford them, but basic human rights to which we are all entitled. We work to reduce inequality, every day, everywhere.

Joana Seringa

Programa de Doutoramento em Saúde Pública - 12.ª Edição

jm.seringa@ensp.unl.pt

Denise Pestana

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